Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)
03/08/2024
Em maio, o time da Sion Advogados apresentou à Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (@abragelpc) um parecer detalhando os principais pontos da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, Lei Federal nº 14.755/2023, e como essa lei afeta o setor elétrico.[...]