Autor de capítulo: A Proteção espeleológica no Brasil e a nova regulamentação da exploração de cavernas.

Descrição do livro:

Na importante obra que apresenta estudos aprofundado nas áreas administrativa, ambiental e de proteção de dados, em homenagem ao Prof. Dr. Felipe Rotondo Tornaria”, Catedrático de Direito Administrativo da Universidad de la República Uruguay, sob coordenação do Prof. Dr. Álvaro Sánchez da Universidad de Sevilla e patrocínio da Asociación Andaluza de Derecho, Medio Ambiente y Desarrollo Sostenible e Editora Alma Mater, analisamos a proteção espeleológica no Brasil e sua regulamentação.

O patrimônio espeleológico faz parte de um rico patrimônio da humanidade, guardando consigo informações valiosas da vida no planeta ao longo de milhares de anos, permitindo, assim, uma melhor compreensão da evolução da vida na Terra.

No Brasil, existe toda uma legislação pertinente à área espeleológica, promovendo a proteção, estudo e manejo das cavernas. Em decorrência do grande valor cultural e natural das cavidades subterrâneas naturais, elas foram declaradas bens da União pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), em seu art. 20, X, sendo dever da União zelar pelos seus bens, a partir de medidas concretas para a sua conservação, ao tempo em que deve garantir as condições adequadas para o desenvolvimento econômico e sustentável dessas áreas. Além disso, existe previsão expressa no art. 216, V, da CRFB/1988, que as constituiu como patrimônio cultural brasileiro.

Tendo em vista as mudanças legislativas que ocorreram referentes ao patrimônio espeleológico nos mais de 30 anos da CRFB/1988, a pesquisa se debruçou sobre as normativas vigentes, bem como sobre o Decreto Federal recém-publicado que trouxe diversas alterações quanto à tratativa jurídica das cavidades naturais subterrâneas.

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