Alexandre Sion – Coordenador e Autor do artigo “O novo regulamento de barragens de mineração da Agência Nacional de Mineração: Resolução nº 95/2022”

Descrição do livro:

Atualmente, o Brasil possui 911 barragens de rejeitos de mineração, das quais 458 estão incluídas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Diante do risco inerente a essas estruturas, a legislação tem buscado uma regulamentação específica e criteriosa para a gestão de segurança de barragens de mineração. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem buscado exercer seu papel de regulação e fiscalização da mineração, e estabeleceu uma comunicação direta e transparente com o setor regulado, permitindo a participação social. Em 16 de fevereiro de 2022, a ANM publicou a Resolução nº 95, que trouxe inovações na gestão de segurança de barragens de rejeitos de mineração. Considerando o amplo processo de participação social durante a elaboração da Resolução nº 95/2022 da ANM, pretende-se, com este artigo, analisar as principais alterações normativas e os respectivos impactos e desafios para os empreendimentos que utilizam barragens como método de disposição de rejeitos da mineração, considerando, para tal, o processo de participação social.

O livro está disponível em: https://clubedeautores.com.br/livro/direito-minerario-tomo-iii