Artigo:

1. A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

2. Aplicação da teoria da imprevisão aos contratos minerários e as possíveis soluções trazidas pela nova Lei de Liberdade Econômica

Descrição do livro:

A presente publicação reúne importantes artigos sobre o Direito Minerário do Brasil e se traduz em relevante fonte de consulta, não só pela qualidade dos temas abordados, mas pelo criterioso detalhamento e análise crítica como são expostos.

São temas bastante diversificados e se associam com muita propriedade a outras áreas da ciência jurídica como o Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Ambiental e Processual, bem revelando seu rico conteúdo.

Não bastasse essa abrangência com outros ramos do Direito, esta obra ainda reúne a virtude de ter abordagens tratadas com especificidade, pois, mesmo no vasto campo daquela abrangência, busca delimitar questões bem peculiares e ao mesmo tempo atuais, como são as questões relacionadas à sustentabilidade, à economia mineral, à segurança e estabilidade de barragens, à segurança jurídica e à regulação.

Essa qualidade do seu conteúdo bem demonstra, por sua vez, o elevado nível intelectual de seus Autores, todos profissionais reconhecidos em diferentes áreas de atuação da atividade minerária e jurídica.