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Artigo: Aspectos jurídicos da implantação de linhas de transmissão: exigência do Cadastro Ambiental Rural e de Acordos com Proprietários

Descrição do livro:

Esta publicação aborda de forma transversal os vários aspectos de geração, produção e distribuição de energia em prol da sustentabilidade, considerando os impactos positivos e negativos das diversas alternativas. Os artigos abordam os desafios da transição da matriz energética para fontes alternativas renováveis, considerando os avanços que vêm ocorrendo e as potenciais ambiguidades, explicando como essas mudanças significam um novo paradigma de direitos humanos. Seriam todas as fontes de energia renováveis realmente limpas? Se por um lado, tomando como referência a emissão de Carbono, as fontes hidráulicas são assim consideradas, esta coletânea indica, no entanto, os impactos e riscos das hidrelétricas e o contraponto sobre os aspectos de regulação e viabilidade comercial das PCHs. Por fim, ressalta que mesmo a queima de combustíveis fósseis em termelétricas possui valor de patrimônio industrial na história da geração de energia no Brasil.

Alexandre Sion