Capítulo: Necessidade de Investimentos em Infraestrutura para Universalização do saneamento básico no combate a pandemias: uma análise do enfretamento à COVID – 19 à luz do novo marco legal do saneamento básico

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O novo coronavírus implicou muitos desafios à esfera pública, afetando os sitemas econômico e de saúde pública do mundo todo. Ao analisarmos as formas de propagação do vírus, verificamos que o esgoto não tratado pode ser um vetor de disseminação da doença, bem como a inexistência de água potável em algumas regiões do Brasil para efetuar os cuidados prevetivos mais básicos. Tal situação causa inquietude e provoca a reflexão sobre as formas de alcance da universalização dos serviços imprescindíveis à saúde e ao bem-estar humanos e inerentes à dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, buscamos analisar o princípio da universalização dos serviços de saneamento básico à luz do novo marco legal do setor. Por tanto, utilizamos o método teórico documental do tipo dedutivo. com base na nossa experiência e na análise doutrinária, jurisprudencial e legal. Concluímos que o novo marco legal trouxe inovações significativas no que troca à regulação setorial e na busca pela universialização do serviço de saneamento básico no Brasil.