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Capítulo: Considerações sobre o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e social: princípios, parâmetros e aplicação

Descrição do livro:

Os direitos humanos constituem temática de importância singular. Essa é a razão que impulsionou os autores dessa obra a se dedicarem aos estudos acerca desses direitos, concebidos em suas múltiplas perspectivas e desdobramentos. Esse livro nasceu de um (re)encontro de histórias, propósitos e expectativas, a partir dos resultados de pesquisas relativas aos escritos de pós-doutoramento dos teóricos que a conceberam. O conjunto de textos desenhados em suas páginas promove um debate atual acerca dos direitos humanos e suas interfaces no mundo contemporâneo, evidenciando um objetivo primordial de despertar a atenção para a necessidade de reconhecimento dos direitos essenciais à realização da dignidade humana.