Na edição do jornal Hoje em Dia desta segunda-feira, 21/10, o Sócio-Fundador da Sion Advogados, Alexandre Sion, concedeu entrevista ao jornalista Bruno Porto, na qual tratou sobre as fragilidades do novo marco regulatório do setor minerário, bem como sobre a incapacidade do Estado de realizar licitações de áreas já conhecidas na velocidade demandada pelo setor.

“O Estado não tem estrutura e as descobertas minerais que o Brasil experimentou até o momento foram fruto da iniciativa privada”, afirma Alexandre Sion.

Ele aponta, ainda, outra polêmica que se instala na transição para as novas regras: “Veja a hipótese de redução do capital social. Caso um titular de direito minerário concedido sob a égide do regime minerário anterior promova a redução de seu capital social, haverá a inserção automática no novo regime minerário. Note que não há alteração do titular do direito minerário, logo, não se justifica a alteração do regime minerário pelo simples fato de uma adequação societária”.

Fonte: Hoje em Dia