O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (“Consema”) aprovou as Resoluções Consema 250 e 251 de 2024, revogando as Resoluções Consema 97 e 98 de 2017, que regulamentavam o licenciamento ambiental no Estado.

Publicada hoje no Diário Oficial de Santa Catarina, as novas Resoluções atualizaram a listagem de atividades ou empreendimentos que podem causar impacto ambiental, com base em levantamento realizado pelas Câmaras Técnicas do Conselho ao longo de 2 anos. Também foram acrescentadas novas definições técnicas e alterações nos procedimentos de licenciamento.

Enquanto a Resolução Consema 250 de 2024 aborda questões gerais do licenciamento ambiental, a Resolução Consema 251 de 2024 trata especificamente do licenciamento ambiental municipal.

A íntegra das resoluções pode ser consultada acessando o link abaixo: