No último dia 14, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou a Resolução (n° 1.343) que estabelece diretrizes para a definição de disponibilidade hídrica para a geração de energia em aproveitamentos hidrelétricos implantados em açude de usos múltiplos localizados no semiárido.

Conforme dispõe o art. 3° da referida Resolução, “a disponibilidade hídrica garantida para a geração hidrelétrica é toda a vazão vertida pelo açude, a qual será indicada, em termos de permanência no tempo, nas Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos para os aproveitamentos hidrelétricos.